A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda depende de diversos fatores, como a soma dos rendimentos anuais tributáveis, atividade rural, ganhos de capital, entre outros critérios já mencionados anteriormente. A Receita Federal estabelece anualmente limites e condições que definem essa obrigatoriedade.

• Informes de rendimento de todas as fontes pagadoras.
• Comprovantes de despesas que podem ser deduzidas, como educação e saúde.
• Recibos e notas fiscais de despesas médicas e odontológicas.
• Documentos de bens e direitos, como imóveis e veículos.
• Comprovantes de pagamento de contribuições previdenciárias.

• Despesas médicas sem limite, desde que comprovadas.
• Despesas com educação, que têm um limite estabelecido pela Receita.
• Contribuições previdenciárias.
• Contribuições a dependentes, incluindo cônjuges e filhos.
• Doações incentivadas, como a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Caso o contribuinte não entregue a declaração dentro do prazo estabelecido, estará sujeito a multas, que podem ser de no mínimo R$ 165,74 e podem chegar até 20% do imposto devido. Além disso, poderá enfrentar problemas para obter documentos como certidão negativa de débitos.

A malha fina ocorre quando a Receita Federal identifica inconsistências ou suspeitas de erros nas informações fornecidas na declaração. O contribuinte pode ser avisado por correspondência e também pode consultar o status de sua declaração via e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal para verificar pendências e saber se há algo errado com sua declaração.

Mas não  se preocupe, se fizer sua declaração com a Moreira Mendes, cuidaremos de tudo para você.